| Projeto: |
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PL 619 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-619/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0619-2003 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA SERGIO FUCHS CALIL, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA." |
| Assunto: |
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CAMAIURAS ( ALAMEDA DOS ) / DENOMINACAO / INDIANOPOLIS ( AVENIDA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOEMA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / RUBEM BERTA ( AVENIDA ) / SERGIO FUCHS CALIL ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0246-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 03/11/2003 | | CCJ | Recebido em 03/11/2003 | Encaminhado em 18/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 18/11/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | CCJ | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 03/05/2004 | | ATM | Recebido em 03/05/2004 | Encaminhado em 07/06/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2004 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 686/2003 de 20/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF-ATL 18/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 48/2004
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| Encerramento: |
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07/06/2004. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |